Nomenclatura Comum do Mercosul.
Código de 8 dígitos que classifica mercadorias para fins fiscais e aduaneiros. Define alíquotas de IPI, ICMS-ST, monofásico e MVA.
Notebook: NCM 8471.30.19 — a classificação correta define IPI de 15%, alíquota de PIS/COFINS monofásico e se há ICMS-ST. Um NCM errado pode gerar cobrança de IPI quando há isenção, ou ausência de ICMS-ST quando deveria ter sido recolhido.
O NCM impacta diretamente o IPI, ICMS-ST, PIS/COFINS monofásico e alíquotas de importação. Erros de NCM em NF-e são frequentemente detectados no SPED e na Sefaz — gerando autuação. A classificação correta exige consulta à TIPI (Tabela de Incidência do IPI) da Receita Federal.
Usar NCM genérico ou copiar o NCM de produto similar sem verificar a descrição técnica. Cada produto tem um NCM específico — produtos parecidos podem ter NCMs diferentes com tributações muito distintas.