Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI.
Apura ICMS e IPI mensalmente com base nas notas fiscais. Obrigatória para contribuintes do ICMS no regime normal (não-Simples).
Distribuidora do Lucro Presumido em SP entrega o SPED Fiscal mensalmente até o dia 20 do mês seguinte: informa todas as NF-e de entrada e saída, calcula ICMS a pagar e créditos de IPI. Cada estado tem prazo e regras próprias para o SPED Fiscal.
O SPED Fiscal cruzamento automático de todas as notas fiscais emitidas e recebidas pela empresa. Notas que não estão no SPED mas estão na Sefaz (emitidas por terceiros) geram inconsistências detectadas automaticamente — potencial autuação de ICMS.
Não. Empresas do Simples estão dispensadas do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI). Apenas empresas do Lucro Real, Presumido e Regime Normal de ICMS são obrigadas.