Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Tributo estadual incidente sobre vendas de mercadorias e alguns serviços (transporte interestadual e comunicação). Alíquotas variam por estado (geralmente 17%-20% internas) e nas operações interestaduais (4%, 7% ou 12%).
Loja em SP que vende produto por R$ 1.000 com ICMS de 18%: o imposto de R$ 180 já está embutido no preço (tributação 'por dentro'). Se vender para cliente em MG, a alíquota interestadual é 12% — mas o DIFAL pode ser cobrado pelo estado de MG.
O ICMS é o tributo estadual de maior arrecadação e o mais complexo do sistema tributário brasileiro. Cada estado tem alíquotas, benefícios e substituição tributária diferentes. Erros no ICMS geram auto de infração, juros e multas que podem comprometer a margem do negócio.
Não verificar o CFOP correto na NF-e para operações interestaduais. Usar o CFOP de operação interna em uma venda interestadual gera ICMS errado, que só é detectado na fiscalização — gerando autuação por falta de pagamento ou pagamento a menor.
Sim, embutido no DAS. Porém, algumas atividades do Simples (Anexo IV) pagam ICMS fora do DAS. Além disso, operações de importação, DIFAL e ICMS-ST são pagos separadamente mesmo no Simples.