Sistema simplificado para empregador doméstico.
Recolhe FGTS, INSS, IR e seguro acidente de empregado doméstico em guia única (DAE).
Família que tem empregada doméstica registrada acessa o eSocial Doméstico (esocial.gov.br): informa salário, horas e dados da empregada. O sistema gera automaticamente a DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) com FGTS 8%, INSS patronal 8% e IR retido, para pagamento até dia 7.
Empregadores domésticos que não usam o eSocial Doméstico corretamente acumulam passivos trabalhistas e previdenciários. A regularização é simples — o portal é intuitivo — e protege tanto o empregador quanto a empregada.
Sim. Desde a Emenda Constitucional 72/2013 (PEC das Domésticas), o FGTS é obrigatório para empregados domésticos com contrato de mais de 2 dias por semana. A alíquota é 8% do salário, como para qualquer CLT.