Fundo de Combate à Pobreza.
Adicional de até 2% sobre o ICMS de produtos considerados supérfluos (bebidas, cigarros, cosméticos, etc.), destinado ao combate à pobreza no estado de destino. Cobrado junto com o DIFAL.
Venda interestadual de bebida alcoólica para consumidor no CE: DIFAL calculado normalmente + FCP de 2% sobre o valor da operação. O FCP é recolhido separadamente via GNRE para o estado do CE.
O FCP é frequentemente esquecido no cálculo do DIFAL. Cada estado define quais produtos estão sujeitos e qual a alíquota (máximo 2%). Deixar de recolher o FCP gera débito e autuação pelo estado de destino.
Aplica-se ao FCP nas operações com produtos sujeitos ao adicional no estado de destino. Verifique na legislação estadual do destino quais produtos e qual alíquota estão vigentes antes de emitir NF-e.