Diferença entre alíquota interna e interestadual de ICMS.
Cobrança da diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual da origem em vendas a consumidor final não-contribuinte de outro estado. Regulamentado pela EC 87/2015 e LC 190/2022. Inclui FCP (Fundo de Combate à Pobreza) em alguns estados.