Vínculo formativo regulado pela Lei 11.788/2008.
Sem vínculo CLT, sem FGTS/INSS. Bolsa-auxílio + VT obrigatórios em estágio não-obrigatório. Carga máxima: 6h/dia (superior) ou 4h/dia (médio).
Estudante universitário em estágio não-obrigatório de 6h/dia recebe bolsa de R$ 1.500/mês + vale-transporte. A empresa não paga INSS, FGTS nem 13º — o custo total é R$ 1.500 + VT, versus ~R$ 2.800 de custo para um CLT com o mesmo salário líquido.
O estágio é a forma mais econômica de ter mão de obra jovem: sem encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º, férias). Mas exige que o estudante esteja efetivamente matriculado em instituição de ensino e que as atividades sejam compatíveis com o curso — fiscalização frequente pelo MTE.
Usar estágio para cobrir funções operacionais sem relação com o curso do estudante. Isso caracteriza vínculo de emprego (fraude trabalhista) e gera reconhecimento de CLT com todos os direitos retroativos — incluindo FGTS e multa de 40%.