Código de Situação da Operação no Simples Nacional.
Equivalente ao CST para empresas do Simples. Indica tributação ou benefício (101 com permissão de crédito, 102 sem permissão, 500 ICMS-ST cobrado anteriormente, etc.).
Empresa do Simples que vende mercadoria com ICMS incluído no DAS, permitindo crédito ao comprador: CSOSN 101. Mesma empresa vendendo produto cujo ICMS foi recolhido por ST: CSOSN 500. O CSOSN 900 é usado para operações que fogem aos padrões.
O CSOSN 101 é relevante para os compradores da empresa do Simples: permite que o adquirente do Lucro Real registre um crédito de ICMS. Usar o CSOSN errado pode prejudicar clientes que perdem créditos a que têm direito, gerando conflito comercial.
Quando a empresa está no Simples com ICMS no DAS (Anexos I ou II), deve usar o CSOSN 101 e informar o percentual de crédito de ICMS. O comprador do Lucro Real pode aproveitar esse crédito na proporção informada na nota.