Rescisão Contratual

Encerramento do contrato de trabalho CLT.

Pode ser sem justa causa (paga aviso, multa 40% FGTS, saca FGTS), por pedido (sem multa nem saque), por acordo (art. 484-A: aviso pela metade, multa 20%, saca 80% FGTS) ou por justa causa (sem direitos). Verbas: saldo, aviso, férias, 13º proporcionais.