Descanso anual remunerado de 30 dias.
Direito após 12 meses de serviço (período aquisitivo). Pagas com acréscimo de 1/3 constitucional. O empregado pode vender 1/3 (10 dias) como abono pecuniário, parcela isenta de INSS e IR.
Remuneração de férias = (Salário ÷ 30 × 30 dias) + 1/3 adicional = Salário × 1,333
Empregado com salário de R$ 3.000 nas férias: recebe R$ 3.000 + R$ 1.000 (1/3) = R$ 4.000. Se vender 10 dias de abono: recebe R$ 1.333 extra isento de INSS e IR + os R$ 4.000 proporcionais aos 20 dias trabalhados.
As férias custam 13,3% a mais por mês de trabalho por conta do adicional de 1/3. Empresas com muitos funcionários devem provisionar mensalmente esse encargo para não sofrerem impacto de caixa concentrado nos meses de concessão.
Sim, mas com restrições. O empregador deve comunicar o empregado com pelo menos 30 dias de antecedência. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses após o período aquisitivo, ou o empregador paga férias em dobro.