Documento que constitui sociedade.
Define sócios, capital, objeto, administração, distribuição de lucros e dissolução. Registrado na Junta Comercial.
Contrato social de LTDA com dois sócios (60% e 40%): define que o sócio majoritário é administrador, que os lucros são distribuídos na proporção das quotas, que decisões relevantes exigem votação de 75% do capital e que a dissolução exige aprovação unânime.
O contrato social é a 'constituição' da empresa — define as regras do jogo entre os sócios. Um contrato mal redigido (sem cláusulas de saída, sem regras de resolução de conflitos) pode transformar divergências empresariais em disputas judiciais longas e caras.
Usar contrato social genérico de modelos online sem adaptar às necessidades específicas da sociedade. Cláusulas importantes como direito de preferência na compra de quotas, drag-along, tag-along e mecanismos de saída devem ser negociadas e formalizadas desde o início.