Órgão estadual de registro de empresas.
Registra contratos sociais, alterações, atas de assembleia. Pertence ao SINREM (Sistema Nacional de Registro Empresarial Mercantil).
LTDA abre conta em banco: o banco exige cópia do contrato social registrado na Junta Comercial do estado da empresa. Alterações de sócios, mudança de endereço ou objeto social também passam pela Junta e geram nova certidão de registro.
Sem registro na Junta Comercial, a empresa não existe legalmente perante terceiros — não pode abrir conta bancária PJ, participar de licitações ou emitir notas fiscais. Alterações societárias não registradas não têm validade perante terceiros.
Com o Redesim e a simplificação, muitos registros simples (abertura de ME/EPP) são aprovados em horas no ambiente digital. Alterações societárias e S/As podem levar mais dias. Consulte a Junta do seu estado para prazos específicos.