Vínculo CLT especial para jovens 14-24 anos.
Empresas com 7+ empregados são obrigadas a contratar 5-15% do quadro como aprendizes. Jornada 6h, FGTS 2%, todos os direitos trabalhistas, formação obrigatória.
Empresa com 20 funcionários CLT: cota mínima de aprendizes = 20 × 5% = 1 jovem aprendiz. O aprendiz recebe salário mínimo proporcional às 6h, FGTS de 2% (em vez de 8%) e passa por formação teórica em entidade qualificadora (Senai, Senac, etc.).
A cota de aprendiz é obrigatória para empresas com 7+ funcionários. Não cumprida, sujeita a multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por aprendiz não contratado. Além da obrigação legal, o programa é uma forma de identificar talentos com custo trabalhista reduzido (FGTS de 2%).
Sim. A empresa pode contratar o aprendiz diretamente ou por intermediação de entidades sem fins lucrativos habilitadas (como ONGs com programa de aprendizagem certificado). A entidade é responsável pela formação teórica.