Rescisão CLT: tipos, verbas e cálculo da multa do FGTS

TL;DR: Rescisão sem justa causa paga aviso, férias, 13º proporcionais, multa de 40% do FGTS e libera saque do FGTS + seguro-desemprego. Pedido de demissão não tem multa nem saque. Acordo (484-A) paga metade do aviso e 20% de multa.

Tipos de rescisão

• Sem justa causa pelo empregador: paga tudo + multa 40% FGTS + libera saque + seguro-desemprego
• Pedido de demissão: paga só verbas proporcionais, sem multa nem saque
• Acordo (art. 484-A): aviso pela metade, multa 20% FGTS, saca 80% FGTS, sem seguro-desemprego
• Justa causa: apenas saldo + férias vencidas
• Indireta (rescisão por culpa do empregador): paga como sem justa causa

Verbas devidas

Saldo de salário (dias trabalhados no mês), aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS do mês e multa (40% ou 20%).