PIS/COFINS cumulativo: alíquota, base e quem se aplica

TL;DR: Regime cumulativo de PIS (0,65%) e COFINS (3%) aplica-se às empresas do Lucro Presumido e a setores específicos do Lucro Real (bancos, planos de saúde, agências de viagens, etc.). Sem direito a créditos.

Como funciona

Aplicam-se as alíquotas (0,65% PIS + 3% COFINS = 3,65%) sobre a receita bruta mensal. Sem deduções de insumos ou custos. Recolhimento via DARF até o 25º dia do mês seguinte.

Quem se enquadra

• Lucro Presumido (regra geral)
• Lucro Arbitrado
• Bancos, securitizadoras, cooperativas de crédito
• Planos de saúde
• Empresas de transporte de passageiros (em alguns casos)

Diferenças com o não-cumulativo

No não-cumulativo (Lucro Real, regra), as alíquotas sobem para 1,65% + 7,6% = 9,25%, mas a empresa toma créditos sobre insumos, energia, aluguéis, depreciação e outras despesas previstas.