Imposto Seletivo (IS): hipóteses de incidência

TL;DR: O IS, sucessor moderno do IPI, incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou meio ambiente: bebidas alcoólicas, fumígenos, veículos, embarcações, aeronaves, produtos minerais e bebidas açucaradas (a depender de regulamentação).

Lista de incidência

LC complementar definirá as alíquotas e produtos. Inclui combustíveis fósseis, produtos com açúcar adicionado, fumígenos, bebidas alcoólicas e bens de luxo.

Incidência única

Diferentemente do IPI, o IS é monofásico — incide uma única vez na cadeia, geralmente na produção/importação.

Perguntas frequentes

Onde encontro a fonte oficial?

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