TL;DR: Jornada 12x36 (12h trabalhadas por 36h descansadas) só é válida se prevista em CCT/ACT (Lei 13.467/2017). No eSocial, deve ser cadastrada na S-1010 com tipo de jornada específico e remunerada de forma diferenciada.
Necessária previsão em convenção/acordo coletivo, exceto para profissões de saúde.
S-1010 com código próprio, controle de horas pelo S-1200/S-1210.
Veja a página de fontes e metodologia em /fontes-e-metodologia para a lista consolidada de fontes primárias.
A última revisão está datada acima e cada nova publicação relevante no DOU dispara nova revisão.