TL;DR: Quem contrata empregada(o) doméstica(o) deve registrar no eSocial Doméstico, emitir DAE mensal (FGTS 8% + INSS patronal 8% + seguro 0,8% + indenização 3,2% + INSS empregado + IRRF), e cumprir CLT.
Cadastrar empregador e empregado no portal eSocial Doméstico, com PIS/PASEP e CTPS digital.
Vencimento dia 7 do mês seguinte. Inclui FGTS, INSS, seguro acidente e antecipação de multa rescisória.
Veja a página de fontes e metodologia em /fontes-e-metodologia para a lista consolidada de fontes primárias.
A última revisão está datada acima e cada nova publicação relevante no DOU dispara nova revisão.