eSocial: o que é, eventos e prazos
TL;DR: eSocial é o sistema digital que unifica obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Substitui CAGED, RAIS, GFIP, DIRF (parcial), MANAD. Eventos são enviados em tempo real conforme o fato gerador.
Quem está obrigado
Toda pessoa jurídica com empregados, MEI com funcionário, empregador doméstico, segurado especial e pessoa física que contrate prestador de serviço sujeito ao INSS.
Grupos de eventos
- S-1000 a S-1299: tabelas e cadastros (empresa, rubricas, lotações)
- S-2200 a S-2399: vínculos (admissão, alteração, desligamento)
- S-1200 a S-1299: folha (remunerações, retenções)
- S-2210, S-2220, S-2230: SST e afastamentos
- S-1210: pagamentos
Prazos críticos
- Admissão: até o dia anterior ao início (ou na data, com prévio)
- Desligamento: até 10 dias
- Folha: até o dia 15 do mês seguinte
- CAT: até o 1º dia útil seguinte ao acidente
Perguntas frequentes
MEI sem empregado precisa de eSocial?
Não. Apenas quando contrata o primeiro funcionário.
Multa por atraso?
R$ 201,27 a R$ 402,53 por evento atrasado, conforme natureza.