Elisão x evasão fiscal: limite entre planejar e sonegar

TL;DR: Elisão é redução de tributos por meios LEGAIS (escolha de regime, estrutura societária, benefícios fiscais). Evasão é sonegação (omitir receita, falsificar despesa). Elusão é uso abusivo de norma legal — risco de desconsideração pela RFB.

Elisão

• Optar pelo regime mais favorável (Simples vs Presumido)
• Escolher CNAE com menor RAT
• Constituir holding para proteger imóveis
• Investir em P&D para Lei do Bem (deduções IRPJ)
• Aproveitar benefícios regionais (Sudam, Sudene, ZFM)

Evasão (crime)

• Omitir receita (caixa 2)
• Emitir NF "calçada" (com valor menor)
• Falsificar despesas inexistentes
• Não declarar funcionário (folha clandestina)

Elusão (cinza)

Operações sem propósito negocial real, exclusivamente para reduzir tributo. Receita pode desconsiderar (CTN art. 116, § único) e cobrar tributo + multa qualificada (150%).