TL;DR: DIFAL é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual. Aplica-se em vendas a consumidor final não-contribuinte de outro estado (e-commerce, principalmente). Recolhido para o estado de destino.
Antes da EC 87/2015, todo o ICMS de uma venda interestadual ficava com o estado de origem. A emenda repartiu: ICMS interestadual (4%/7%/12%) para origem e a diferença (DIFAL) para o destino.
Base = Valor da operação (em geral cálculo por dentro com a alíquota interna de destino).
DIFAL = Base × (Alíquota interna destino - Alíquota interestadual).
O remetente (vendedor) é o responsável quando o destinatário é consumidor final não-contribuinte. Quando é contribuinte, o destinatário recolhe.
Sim, mas com base na LC 190/2022. Há discussões judiciais sobre a obrigatoriedade — consulte seu contador.
Não. Só em produtos considerados supérfluos (bebidas, cigarros, perfumes, etc.) e nos estados que adotam.