Contrato social: cláusulas essenciais

TL;DR: Contrato social é o documento que constitui a sociedade. Cláusulas obrigatórias: identificação dos sócios, denominação, sede, objeto, capital social, administração, distribuição de lucros, dissolução.

Cláusulas obrigatórias

• Qualificação dos sócios (nome, CPF, estado civil, endereço)
• Denominação social (com 'LTDA' ou 'EI')
• Sede e foro
• Objeto social (atividades)
• Capital social (valor e divisão por sócio)
• Forma de administração (administrador, poderes)
• Início e prazo de duração (geralmente indeterminado)

Cláusulas recomendadas

• Direito de preferência em alienação de quotas
• Acordo sobre sucessão (morte, divórcio)
• Regras de dissolução parcial (exclusão de sócio)
• Comitê de sócios para decisões relevantes
• Cláusula de não-concorrência

Alterações futuras

Toda alteração (mudança de capital, sócio, endereço, CNAE) exige novo registro na Junta. Custo: R$ 100-400 por alteração.