Como rescindir contrato CLT corretamente

Revisado por Mariana Souza (CRC-SP 1SP000001/O-7)

TL;DR: Rescisão exige: comunicação formal, cálculo das verbas, transmissão eSocial, homologação (se 1+ ano com sindicato), pagamento em 10 dias, baixa na CTPS.

Antes de começar

Reúna a documentação e ferramentas necessárias antes de iniciar o procedimento. Erros comuns vêm de pular etapas preparatórias.

Passo a passo

• Decida modalidade (sem justa causa, acordo 484-A, com justa causa, pedido)
• Comunique formalmente (TRCT)
• Calcule verbas: saldo, aviso, 13º e férias proporcionais, multa FGTS
• Transmita eSocial S-2299 (desligamento)
• Pague em até 10 dias úteis
• Entregue chaves do FGTS, formulários para seguro-desemprego
• Baixe CTPS digital
• Devolva uniformes/equipamentos

Após concluir

Verifique se o procedimento foi efetivado nos sistemas do governo. Guarde comprovantes por pelo menos 5 anos para fiscalização.