TL;DR: Identifique insumos elegíveis (matéria-prima, energia, aluguel, depreciação). Apure crédito mensal no SPED Contribuições. Use para abater débito do mês ou peça restituição/compensação.
Aplica-se apenas a empresas no Lucro Real (regime não-cumulativo).
Verifique se o procedimento foi efetivado nos sistemas do governo. Guarde comprovantes por pelo menos 5 anos para fiscalização.
Compensação: 5 anos. Restituição: PER/DCOMP.