Revisado por Eduardo Lima (CRC-RJ 1RJ045678/O-2)
TL;DR: Acesse Portal do Empreendedor, opção "Baixa de CNPJ". Imediato e gratuito. Você ainda deve entregar a DASN-SIMEI de extinção em até 60 dias.
Reúna a documentação e ferramentas necessárias antes de iniciar o procedimento. Erros comuns vêm de pular etapas preparatórias.
Verifique se o procedimento foi efetivado nos sistemas do governo. Guarde comprovantes por pelo menos 5 anos para fiscalização.
Sim. Dívidas migram para o CPF do titular.