Benefícios fiscais regionais: Sudene, Sudam, ZFM e Difal

TL;DR: Estados e regiões oferecem incentivos para atrair investimento. Sudene/Sudam: redução de 75% no IRPJ. ZFM: isenção/redução de IPI, ICMS, PIS, COFINS. Estados: créditos presumidos, financiamentos com FCO, FNE, FNO.

Sudene/Sudam

Empresas que se instalam ou expandem em municípios das regiões Nordeste e Norte podem reduzir 75% do IRPJ por 10 anos. Exige projeto aprovado na Sudene/Sudam.

Zona Franca de Manaus

Indústrias em Manaus têm isenção de IPI, redução de ICMS (até 88%), PIS/COFINS reduzidos. Vale principalmente para produção em escala.

Estados

MT, GO, ES, MG e outros oferecem créditos presumidos de ICMS para distribuidores/atacadistas. Atenção à Guerra Fiscal e ADC 49 STF (impossibilidade de transferência de mercadoria entre estabelecimentos).

Perguntas frequentes

Vale para PME?

Sudene sim (não há porte mínimo). ZFM exige escala industrial.