Jovem Aprendiz: cota legal e custos

TL;DR: Lei 10.097/2000 obriga empresas com 7+ empregados a contratar aprendizes (5% a 15% das funções que exigem formação profissional). Vínculo CLT especial: jornada de 6h, salário-mínimo/hora, todos os direitos trabalhistas.

Quem deve cumprir

Empresas com 7 ou mais empregados em funções que exijam formação profissional. MEs e EPPs são dispensadas; ME do Simples também.

Direitos

Salário mínimo/hora
FGTS reduzido (2% em vez de 8%)
13º salário e férias (30 dias coincidentes com o recesso escolar)
VT obrigatório
Vínculo formal CLT especial

Duração

Contrato de até 2 anos, salvo PCD (sem limite). Pode ser renovado uma vez.

Perguntas frequentes

Posso usar aprendiz para função qualquer?

Não. A função deve constar no Cadastro Nacional de Aprendizagem (CNA).