Alteração de contrato social: o que muda e como
TL;DR: Toda mudança societária (sócios, capital, endereço, objeto, administração) exige alteração contratual: redigir aditivo, assinar pelos sócios, registrar na Junta. Custo: R$ 100-400 por alteração + honorários.
Quando alterar
- Mudança de endereço
- Alteração de capital social (aumento ou redução)
- Entrada/saída de sócios
- Mudança de CNAE/objeto
- Mudança de administradores
- Transformação societária (EI → LTDA → SA)
Procedimento
- Redigir aditivo com cláusulas alteradas e nova consolidação
- Coletar assinaturas (todos os sócios + testemunhas)
- Solicitar DBE (Documento Básico de Entrada)
- Registrar na Junta Comercial via Redesim
- Atualizar Receita, Sefaz e prefeitura automaticamente
Prazos
Junta: 1-15 dias. Atualização Receita: automática. Sefaz/prefeitura: 5-15 dias.
Perguntas frequentes
Posso fazer várias alterações no mesmo aditivo?
Sim. Reduz custo e tempo.