Programa Nacional de Apoio às Microempresas e EPP.
Linha de crédito do governo federal com taxa Selic + 6% ao ano e até 48 meses de prazo. Limite de 30% do faturamento do ano anterior, com garantia parcial do Tesouro Nacional via FGO.
Empresa com faturamento de R$ 500.000 no ano anterior pode tomar até R$ 150.000 pelo Pronampe (30% do faturamento). Com Selic a 10,5% + 6%, a taxa é 16,5% ao ano — mais barata que conta garantida (4–8% ao mês) e cheque especial PJ.
O Pronampe é uma das linhas de capital de giro mais baratas disponíveis para ME e EPP. Comparado a crédito bancário convencional (que pode superar 3% ao mês), a taxa Selic + 6% ao ano representa economia significativa de custo financeiro.
ME e EPP (faturamento até R$ 4,8 mi/ano) com CNPJ há pelo menos 1 ano. A empresa não pode ter dívidas com a União (certidão negativa federal obrigatória) nem débitos no Cadin.
A garantia é principalmente via FGO (Fundo Garantidor de Operações), que cobre até 80% do principal. O banco pode exigir garantias adicionais dependendo da análise de crédito.