Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
Tributo estadual sobre herança e doação. Alíquota progressiva por estado (até 8%). Importante em planejamento sucessório via holding (doação de quotas).
Pai doa quotas de holding avaliadas em R$ 3.000.000 para filho em SP (ITCMD 4% flat): imposto = R$ 120.000. Se a doação fosse feita ao longo de 5 anos (R$ 600.000/ano), o imposto total seria o mesmo, mas o impacto de caixa seria diluído.
O ITCMD é o principal custo tributário no planejamento sucessório. Estados como SP cobram alíquota progressiva de até 8% sobre o patrimônio transmitido. Estruturar a transferência de patrimônio via holding com doação de quotas ao longo do tempo pode reduzir o impacto do ITCMD e do IR sobre ganho de capital.
Alíquotas variam de 2% (alguns estados) a 8% (limite constitucional). A tendência é de aumento — a PEC da Reforma Tributária prevê progressividade do ITCMD com alíquota máxima acima de 8% para heranças maiores.