Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza.
Tributo municipal incidente sobre a prestação de serviços listados na LC 116/2003. Alíquotas variam de 2% (mínimo nacional) a 5% (máximo nacional) conforme o município e o serviço.
Empresa de consultoria em São Paulo (ISS 5%): presta serviço de R$ 10.000 e recolhe R$ 500 de ISS para a Prefeitura de SP. Se o tomador do serviço estiver em outro município, há regras de onde o ISS é devido — o que pode gerar autuação se recolhido para o município errado.
O ISS é recolhido ao município — e há mais de 5.500 municípios com alíquotas e listas de serviços diferentes. Empresas que prestam serviços em múltiplos municípios precisam gerir esse risco de forma estruturada, pois a responsabilidade pelo recolhimento pode ser do tomador ou do prestador.
Recolher ISS para o município do prestador quando a lei exige recolhimento no município do tomador (regra válida para vários tipos de serviço como construção, limpeza, vigilância). Isso gera passivo fiscal no município do tomador.
2% sobre o valor do serviço, conforme a EC 37/2002. Municípios não podem criar alíquotas menores que 2% (o que era prática de 'guerra fiscal' do ISS antes da emenda).