Comunicação à Sefaz que uma faixa de numeração não foi usada.
Para preservar a continuidade da numeração quando uma sequência foi pulada por erro.
Sistema de emissão de NF-e saltou da nota 1.000 para 1.010 por erro de configuração: a empresa deve inutilizar as numerações 1.001 a 1.009 perante a Sefaz para que a sequência fique registrada como inativa (não emitida). Sem a inutilização, a Sefaz pode questionar o destino dessas notas.
A inutilização garante a integridade da sequência numérica das NF-e. Numerações puladas sem inutilização podem ser interpretadas pela Sefaz como notas emitidas e perdidas — gerando questionamento fiscal sobre operações não declaradas.
Necessária quando números de NF-e foram pulados na sequência sem emissão. O prazo para inutilização é até o último dia do exercício (ano calendário). Realizada via sistema emissor ou pelo portal da Sefaz estadual.