Cadastro na Sefaz para contribuintes do ICMS.
Exigido para comércio e indústria. Serviços geralmente não precisam. Pode ser solicitada via Redesim ou diretamente na Sefaz.
Loja de calçados que vende mercadorias: necessita de IE para emitir NF-e com ICMS, creditar ICMS das compras e participar de programas de substituição tributária. Empresa de consultoria que só presta serviços: não precisa de IE (recolhe apenas ISS via NFS-e municipal).
Operar sem IE quando obrigado sujeita a empresa a autuação, impedimento de emitir NF-e e bloqueio na Sefaz. Para comércio, a IE é tão fundamental quanto o CNPJ — sem ela, o estabelecimento não pode circular mercadorias legalmente.
Necessite de IE se: vender mercadorias com ICMS, industrializar produtos, ser transportadora, ou qualquer outra atividade sujeita ao ICMS no estado. Empresas de serviços puras (CNAE de serviços sem ICMS) geralmente ficam isentas da IE.