Disputa entre estados por meio de benefícios de ICMS.
Estados oferecem créditos presumidos para atrair empresas. STF declarou unilateralidade inconstitucional (LC 160/2017 tentou regularizar).
Nos anos 2000–2010, Goiás atraiu distribuidoras de eletrônicos com crédito presumido de ICMS de 9,5%: empresas que compravam de SP (ICMS 12%) e distribuíam a partir de GO (crédito presumido) tinham vantagem fiscal de quase 10pp sobre concorrentes em outros estados.
A guerra fiscal distorce a competição entre empresas de diferentes estados e gera insegurança jurídica — benefícios podem ser cassados retroativamente. Com a Reforma Tributária (IBS), a guerra fiscal de ICMS será eliminada, pois o novo tributo tem alíquota uniforme e incidência no destino.
Sim, para o IBS/CBS — a tributação no destino elimina o incentivo dos estados de competir pela sede fiscal das empresas. Mas pode surgir guerra fiscal nos benefícios de IPTU, ISS (enquanto existir) e outros tributos locais enquanto a transição não se completa.