Bilhete de Passagem Eletrônico.
Documento fiscal para transporte de passageiros (rodoviário, ferroviário, aquaviário).
Empresa de transporte rodoviário intermunicipal emite BP-e para cada passageiro no ato da compra da passagem: o documento é validado pela Sefaz estadual e substitui o bilhete de passagem em papel. O ICMS sobre o frete de passageiro é recolhido com base no BP-e.
O BP-e modernizou a emissão de bilhetes de transporte de passageiros, eliminando o cupom fiscal e a nota fiscal manual. Para empresas de transporte, a migração para BP-e é obrigatória — operar sem ele sujeita à autuação fiscal e à impossibilidade de vender passagens pelos sistemas integrados.
Obrigatório para empresas de transporte regular de passageiros (rodoviário, ferroviário, aquaviário). Emitido no momento da venda da passagem. Passageiros podem consultar o documento pelo QR Code ou chave de acesso.