Autorização da prefeitura para funcionamento da empresa.
Provisório (180 dias, baixo risco) ou definitivo. Atividades de baixo risco dispensam (Lei da Liberdade Econômica).
Escritório de contabilidade em SP (baixo risco): pelo Redesim, recebe alvará provisório de 180 dias imediatamente após o registro. Nesse período, pode operar normalmente enquanto a prefeitura conclui a análise para o alvará definitivo.
O alvará é a autorização municipal de funcionamento. Empresas que operam sem alvará (quando obrigatório) estão irregulares e sujeitas a interdição pela fiscalização municipal. Em contratos com grandes empresas e órgãos públicos, o alvará válido é exigido como documento de habilitação.
Sim. Atividades com risco médio ou alto (alimentos, saúde, entretenimento) exigem vistoria de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e/ou outros órgãos antes do alvará definitivo. O processo é mais longo do que para atividades de baixo risco.