Guia fiscal local: ISS de 2% a 5%, NFE Natal, calendário e setores em Natal.
O portal de NFS-e adotado em Natal é NFE Natal (https://www.natal.rn.gov.br/). Empresas precisam de inscrição municipal ativa e usuário no portal.
| Quando | Obrigação |
|---|---|
| Mensal — dia 20 | DAS Simples Nacional / DAS-MEI |
| Mensal — dia 10-15 (varia) | ISS via NFE Natal |
| Mensal — dia 7 | FGTS Digital |
| Anual — 31/03 | DEFIS (Simples) |
| Anual — 31/05 | DASN-SIMEI (MEI) |
| Anual — 31/05 | DIRPF |
| Anual — Junho/Julho | ECD/ECF (Lucro Real/Presumido) |
Natal (RN) cobra ISS de 2% a 5%, conforme a atividade da LC 116/2003.
Use o portal NFE Natal (https://www.natal.rn.gov.br/). É necessário ter inscrição municipal ativa.
MEI prestador de serviços em Natal (RN) paga ISS embutido no DAS-MEI (R$ 5,00/mês). Não emite ISS por fora.
Use a Redesim RN, registre na Junta Comercial estadual e solicite alvará/IM na prefeitura. Tempo médio: 5-15 dias úteis.