Guia fiscal local: ISS de 2.5% a 5%, NFS-e Macapá, calendário e setores em Macapá.
Macapá (AP) cobra ISS de 2.5% a 5%, conforme a atividade da LC 116/2003.
Use o portal NFS-e Macapá (https://www.macapa.ap.gov.br/). É necessário ter inscrição municipal ativa.
MEI prestador de serviços em Macapá (AP) paga ISS embutido no DAS-MEI (R$ 5,00/mês). Não emite ISS por fora.
Use a Redesim AP, registre na Junta Comercial estadual e solicite alvará/IM na prefeitura. Tempo médio: 5-15 dias úteis.