Guia fiscal local: ISS de 2% a 5%, NFS-e JP, calendário e setores em João Pessoa.
João Pessoa (PB) cobra ISS de 2% a 5%, conforme a atividade da LC 116/2003.
Use o portal NFS-e JP (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/). É necessário ter inscrição municipal ativa.
MEI prestador de serviços em João Pessoa (PB) paga ISS embutido no DAS-MEI (R$ 5,00/mês). Não emite ISS por fora.
Use a Redesim PB, registre na Junta Comercial estadual e solicite alvará/IM na prefeitura. Tempo médio: 5-15 dias úteis.