Guia fiscal local: ISS de 2% a 5%, ISS Belém, calendário e setores em Belém.
Belém (PA) cobra ISS de 2% a 5%, conforme a atividade da LC 116/2003.
Use o portal ISS Belém (https://www.belem.pa.gov.br/). É necessário ter inscrição municipal ativa.
MEI prestador de serviços em Belém (PA) paga ISS embutido no DAS-MEI (R$ 5,00/mês). Não emite ISS por fora.
Use a Redesim PA, registre na Junta Comercial estadual e solicite alvará/IM na prefeitura. Tempo médio: 5-15 dias úteis.