Isenção vs Imunidade: comparativo completo

Revisado por Eduardo Lima (CRC-RJ 1RJ045678/O-2)

Imunidade é vedação constitucional (templos, livros, partidos, entidades sem fins lucrativos). Isenção é benefício legal infraconstitucional (lei pode instituir ou revogar).

AspectoIsençãoImunidade
OrigemLeiConstituição
RevogabilidadeSim, por leiNão (cláusula pétrea)