Como aderir ao Domicílio Eletrônico Tributário (DTE)

DTE é a caixa de mensagens digital da RFB e Sefaz. Adesão obrigatória para Lucro Real e opcional para Simples/MEI. Acessível pelo e-CAC com certificado digital.

  1. Acesse o e-CAC — https://cav.receita.fazenda.gov.br
  2. Vá a Caixa Postal Eletrônica — Menu 'Caixa Postal' > 'Termo de Adesão'.
  3. Confirme adesão — Aceite o termo. A partir daqui, intimações e notificações são exclusivamente eletrônicas.
  4. Configure alertas — Cadastre e-mail/celular para receber avisos de novas mensagens.

Perguntas frequentes

Posso fazer sozinho?

Sim, todas as etapas são online e gratuitas. Em casos complexos, contador habilitado evita retrabalho.

Tem custo?

Não, é gratuito.