Desde 1º/01/2026, redutor da Lei 15.270/2025 zera o IRRF de rendimentos mensais até R$ 5.000 e reduz o imposto até R$ 7.350. Tabela progressiva (isenção R$ 2.428,80, simplificado R$ 607,20) mantida.
A Lei 15.270/2025 (sancionada em 26/11/2025) criou redução adicional do IRRF mensal: imposto zero para rendimentos até R$ 5.000,00 e redução decrescente (R$ 978,62 − 0,133145 × rendimento) para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.
A tabela progressiva mensal segue a da MP 1.294/2025: isenção até R$ 2.428,80, alíquotas de 7,5% a 27,5% e desconto simplificado de R$ 607,20.
Empresas devem atualizar parametrizadores de folha e pró-labore; a lei também tributa em 10% dividendos acima de R$ 50 mil/mês por beneficiário.