PLP 108/2021 que ampliaria o teto do MEI segue parado no Senado. Para 2026, o limite anual oficial continua R$ 81.000 (R$ 251.600 para TAC).
Apesar das discussões, o teto permanece R$ 81 mil. Excesso de até 20% (R$ 97.200) gera desenquadramento no ano seguinte; acima, retroativo.
MEI Caminhoneiro: teto R$ 251.600. DAS R$ 187,00 (atualizado pelo salário mínimo).